O que é o Passaporte Digital do Produto?
O Passaporte Digital do Produto (DPP) é um sistema digital normalizado que reúne, organiza e disponibiliza informação relevante sobre um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Cada produto passa a ter uma identidade digital única, acessível através de um identificador como um QR Code, NFC ou tecnologia equivalente.
No contexto da União Europeia, o DPP surge como um dos principais instrumentos para operacionalizar a transição para uma economia circular, promovendo maior transparência, rastreabilidade, sustentabilidade e confiança no mercado.
A informação incluída no DPP pode abranger, entre outros elementos:
· Origem e composição de matérias-primas;
· Processos de fabrico e transformação;
· Impacto ambiental e pegada de carbono (análise do ciclo de vida);
· Conformidade regulamentar;
· Instruções de utilização, reparação e reciclagem.
O nível de detalhe e os dados obrigatórios variam consoante o setor e a tipologia de produto, sendo definidos pela Comissão Europeia através de atos delegados.
Enquadramento europeu e relevância para Portugal
O Passaporte Digital do Produto está integrado no Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), uma peça-chave do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular.
Para as empresas portuguesas, o DPP deve ser encarado como:
· Um requisito de acesso ao Mercado Único Europeu;
· Um fator de competitividade nas cadeias de valor internacionais;
· Uma oportunidade para diferenciar produtos com base em dados verificáveis;
· Um catalisador de inovação em modelos de negócio mais circulares.
Num país fortemente exportador e com um tecido empresarial maioritariamente composto por PME, a preparação antecipada é crítica para reduzir riscos e maximizar oportunidades.
Timeline de implementação e datas de referência
A implementação do Passaporte Digital do Produto será faseada por setores, de forma progressiva:
2024 - 2025
Aprovação e entrada em vigor do Regulamento ESPR e definição dos primeiros requisitos técnicos;
2026 - 2027
Alargamento a setores estratégicos, como o têxtil, baterias, construção e micro eletrónica
Fase seguinte
Extensão gradual a novos produtos e cadeias de valor, incluindo o agroalimentar, com requisitos específicos ainda em desenvolvimento.
Embora os prazos variem por setor, a orientação europeia é clara: as empresas devem começar desde já a mapear dados, processos e sistemas.
Requisitos específicos e desafios técnicos
Requisitos para empresas:
Gestão de dados estruturada
As empresas devem organizar dados desde fornecedores até consumidores, garantindo rastreabilidade completa
Integração tecnológica
Sistemas internos (ERP, PDM, PLM) precisam de interoperar com a plataforma do DPP e garantir atualizações automáticas.
Identificadores únicos
Implementação de QR Codes, NFC ou outras tecnologias de identificação para cada produto.
Compliance e certificações
Assegurar que todos os dados comunicados cumprem normas europeias e certificações setoriais.
Segurança e privacidade
Proteção de dados sensíveis de fornecedores, formulações e processos produtivos.
Preparação para auditorias
Autoridades europeias poderão validar a veracidade dos dados do DPP.
Desafios técnicos
Interoperabilidade de sistemas
Diferentes fornecedores e unidades de produção podem usar tecnologias incompatíveis.
Qualidade e consistência de dados
Dados incompletos ou imprecisos comprometem a credibilidade do DPP.
Atualização em tempo real
Produtos com ciclos longos ou em vários locais exigem sincronização contínua.
Custos de implementação
Adaptação de IT, formação de equipas e aquisição de hardware/software
Escalabilidade
Plataformas devem suportar volumes elevados de produtos e dados sem perda de performance.
Benefícios e desafios para consumidores
Benefícios:
Maior transparência, confiança no produto, conhecimento sobre sustentabilidade, durabilidade e circularidade, e acesso a instruções de reparação ou reciclagem.
Desafios:
Necessidade de educação do consumidor sobre como aceder e interpretar os dados do DPP, especialmente para produtos complexos ou com múltiplas certificações.
Setores em foco
Baterias
O setor das baterias é pioneiro na implementação do DPP, impulsionado pelo Regulamento Europeu das Baterias.
O Passaporte Digital de uma bateria pode incluir:
· Origem e tipo de matérias-primas críticas;
· Informação sobre desempenho, durabilidade e segurança;
· Pegada de carbono ao longo do ciclo de vida;
· Conteúdo reciclado e potencial de reciclagem;
· Histórico de utilização e manutenção (em aplicações industriais).
Exemplo prático: desde a extração do lítio e do cobalto, passando pelo fabrico da célula, integração no sistema final e reutilização ou reciclagem, toda a informação relevante acompanha digitalmente a bateria ao longo do seu ciclo de vida.
Têxtil
O setor têxtil é um dos mais impactantes do ponto de vista ambiental e um dos grandes focos do DPP.

O Passaporte Digital no têxtil permite:
· Rastrear fibras e matérias-primas;
· Identificar processos de fiação, tecelagem e confeção;
· Comunicar durabilidade, reparabilidade e cuidados de manutenção;
· Facilitar reutilização, revenda e reciclagem.
Exemplo prático: do fio de lã à camisola
· Origem da lã (tipo de animal, país, certificações);
· Processos de lavagem, fiação e tingimento;
· Local e condições de confeção;
· Instruções de lavagem e reparação;
· Opções de reutilização ou reciclagem no fim de vida.
O consumidor, ao aceder ao DPP, compreende não só o produto que compra, mas toda a sua história.
Agroalimentar
Embora o DPP no setor agroalimentar esteja numa fase menos madura, a lógica de rastreabilidade e transparência já é central para este setor.
A evolução para um Passaporte Digital do Produto permitirá integrar informação hoje dispersa, reforçando confiança, segurança alimentar e sustentabilidade.
Exemplo prático 1: da uva ao vinho
· Origem da uva (vinha, região, práticas agrícolas);
· Processos de vindima, fermentação e envelhecimento;
· Informação sobre aditivos e métodos de produção;
· Dados de engarrafamento, logística e certificações.
Exemplo prático 2: da azeitona à garrafa de azeite
· Olival de origem e práticas de cultivo;
· Data e método de colheita;
· Processo de extração e conservação;
· Análises de qualidade e certificações.
Neste contexto, o DPP reforça a valorização do produto nacional, a diferenciação por qualidade e a confiança do consumidor final.
O papel do Data CoLAB
O Data CoLAB posiciona-se como um parceiro estratégico na preparação e implementação do Passaporte Digital do Produto, apoiando organizações em:
· Definição de estratégia e roteiro de implementação;
· Mapeamento e governação de dados de produto;
· Integração com sistemas existentes;
· Alinhamento entre produto, sustentabilidade, IT e compliance;
· Capacitação e literacia digital das equipas.
O Passaporte Digital do Produto não é apenas um desafio regulatório, é uma oportunidade concreta para transformar dados em valor, produtos em experiências transparentes e sustentabilidade em vantagem competitiva.
Avenida de Cabo Verde 1
4900-568, Viana do Castelo
Portugal
Links Úteis
Portuguese Data Academy
© 2022 Data CoLAB Todos os direitos reservados