O que é o Passaporte Digital do Produto?

O Passaporte Digital do Produto (DPP) é um sistema digital normalizado que reúne, organiza e disponibiliza informação relevante sobre um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Cada produto passa a ter uma identidade digital única, acessível através de um identificador como um QR Code, NFC ou tecnologia equivalente.

No contexto da União Europeia, o DPP surge como um dos principais instrumentos para operacionalizar a transição para uma economia circular, promovendo maior transparência, rastreabilidade, sustentabilidade e confiança no mercado.

A informação incluída no DPP pode abranger, entre outros elementos:

· Origem e composição de matérias-primas;​

· Processos de fabrico e transformação;

· Impacto ambiental e pegada de carbono (análise do ciclo de vida);

· Conformidade regulamentar;

· Instruções de utilização, reparação e reciclagem.

O nível de detalhe e os dados obrigatórios variam consoante o setor e a tipologia de produto, sendo definidos pela Comissão Europeia através de atos delegados.

Enquadramento europeu e relevância para Portugal

O Passaporte Digital do Produto está integrado no Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), uma peça-chave do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular.

Para as empresas portuguesas, o DPP deve ser encarado como:

· Um requisito de acesso ao Mercado Único Europeu;

· Um fator de competitividade nas cadeias de valor internacionais;

· Uma oportunidade para diferenciar produtos com base em dados verificáveis;

· Um catalisador de inovação em modelos de negócio mais circulares.

Num país fortemente exportador e com um tecido empresarial maioritariamente composto por PME, a preparação antecipada é crítica para reduzir riscos e maximizar oportunidades.

Timeline de implementação e datas de referência

A implementação do Passaporte Digital do Produto será faseada por setores, de forma progressiva:

2024 - 2025

 Aprovação e entrada em vigor do Regulamento ESPR e definição dos primeiros requisitos técnicos;

2026 - 2027

Alargamento a setores estratégicos, como o têxtil, baterias, construção e micro eletrónica

Fase seguinte

Extensão gradual a novos produtos e cadeias de valor, incluindo o agroalimentar, com requisitos específicos ainda em desenvolvimento.

Embora os prazos variem por setor, a orientação europeia é clara: as empresas devem começar desde já a mapear dados, processos e sistemas.

Requisitos específicos e desafios técnicos

Requisitos para empresas:

Gestão de dados estruturada

As empresas devem organizar dados desde fornecedores até consumidores, garantindo rastreabilidade completa

Integração tecnológica

Sistemas internos (ERP, PDM, PLM) precisam de interoperar com a plataforma do DPP e garantir atualizações automáticas.

Identificadores únicos

Implementação de QR Codes, NFC ou outras tecnologias de identificação para cada produto.

Compliance e certificações

Assegurar que todos os dados comunicados cumprem normas europeias e certificações setoriais.

Segurança e privacidade

Proteção de dados sensíveis de fornecedores, formulações e processos produtivos.

Preparação para auditorias

Autoridades europeias poderão validar a veracidade dos dados do DPP.

Desafios técnicos

Interoperabilidade de sistemas

Diferentes fornecedores e unidades de produção podem usar tecnologias incompatíveis.

Qualidade e consistência de dados

Dados incompletos ou imprecisos comprometem a credibilidade do DPP.

Atualização em tempo real

Produtos com ciclos longos ou em vários locais exigem sincronização contínua.

Custos de implementação

Adaptação de IT, formação de equipas e aquisição de hardware/software

Escalabilidade

Plataformas devem suportar volumes elevados de produtos e dados sem perda de performance.

Benefícios e desafios para consumidores

Benefícios:

Maior transparência, confiança no produto, conhecimento sobre sustentabilidade, durabilidade e circularidade, e acesso a instruções de reparação ou reciclagem.

Desafios:

Necessidade de educação do consumidor sobre como aceder e interpretar os dados do DPP, especialmente para produtos complexos ou com múltiplas certificações.

Setores em foco

Baterias

O setor das baterias é pioneiro na implementação do DPP, impulsionado pelo Regulamento Europeu das Baterias.

O Passaporte Digital de uma bateria pode incluir:

· Origem e tipo de matérias-primas críticas;

· Informação sobre desempenho, durabilidade e segurança;

· Pegada de carbono ao longo do ciclo de vida;

· Conteúdo reciclado e potencial de reciclagem;

· Histórico de utilização e manutenção (em aplicações industriais).

Exemplo prático: desde a extração do lítio e do cobalto, passando pelo fabrico da célula, integração no sistema final e reutilização ou reciclagem, toda a informação relevante acompanha digitalmente a bateria ao longo do seu ciclo de vida.

Têxtil

O setor têxtil é um dos mais impactantes do ponto de vista ambiental e um dos grandes focos do DPP.

O Passaporte Digital no têxtil permite:

· Rastrear fibras e matérias-primas;

· Identificar processos de fiação, tecelagem e confeção;

· Comunicar durabilidade, reparabilidade e cuidados de manutenção;

· Facilitar reutilização, revenda e reciclagem.

Exemplo prático: do fio de lã à camisola

· Origem da lã (tipo de animal, país, certificações);

· Processos de lavagem, fiação e tingimento;

· Local e condições de confeção;

· Instruções de lavagem e reparação;

· Opções de reutilização ou reciclagem no fim de vida.

O consumidor, ao aceder ao DPP, compreende não só o produto que compra, mas toda a sua história.

Agroalimentar

Embora o DPP no setor agroalimentar esteja numa fase menos madura, a lógica de rastreabilidade e transparência já é central para este setor.

A evolução para um Passaporte Digital do Produto permitirá integrar informação hoje dispersa, reforçando confiança, segurança alimentar e sustentabilidade.

Exemplo prático 1: da uva ao vinho

· Origem da uva (vinha, região, práticas agrícolas);

· Processos de vindima, fermentação e envelhecimento;

· Informação sobre aditivos e métodos de produção;

· Dados de engarrafamento, logística e certificações.

Exemplo prático 2: da azeitona à garrafa de azeite

· Olival de origem e práticas de cultivo;

· Data e método de colheita;

· Processo de extração e conservação;

· Análises de qualidade e certificações.

Neste contexto, o DPP reforça a valorização do produto nacional, a diferenciação por qualidade e a confiança do consumidor final.

O papel do Data CoLAB

O Data CoLAB posiciona-se como um parceiro estratégico na preparação e implementação do Passaporte Digital do Produto, apoiando organizações em:

· Definição de estratégia e roteiro de implementação;

· Mapeamento e governação de dados de produto;

· Integração com sistemas existentes;

· Alinhamento entre produto, sustentabilidade, IT e compliance;

· Capacitação e literacia digital das equipas.

O Passaporte Digital do Produto não é apenas um desafio regulatório, é uma oportunidade concreta para transformar dados em valor, produtos em experiências transparentes e sustentabilidade em vantagem competitiva.

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