Enquadramento
Caracterização
Enviar
Identifique o tipo de denúncia
Passo 1
Tipo de denúncia
Selecione o tipo de denúncia
Interna
Externa
Denunciante
Como se enquadra o denunciante?
Trabalhadores do setor privado, social ou público
Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção;
Titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos
Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
Outro
Nome (opcional)
Email (opcional)
Categoria da Infração (art 2º, Lei 93/2021)
Selecione a categoria
Contratação pública
Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
Segurança e conformidade dos produtos;
Segurança dos transportes;
Proteção do ambiente;
Proteção contra radiações e segurança nuclear;
Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
Saúde pública;
Defesa do consumidor;
Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
O ato ou omissão contrário e lesivo dos interesses financeiros da União Europeia a que se refere o artigo 325.º do TFUE, conforme especificado nas medidas da União Europeia aplicáveis;
O ato ou omissão contrário às regras do mercado interno a que se refere o n.º 2 do TFUE, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária;
A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, bem como os crimes previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
O ato ou omissão que contrarie o fim das regras ou normas abrangidas pelas alíneas a) a c).
Outro
Caracterize por favor o tipo de denúncia
Detalhe a denúncia
Detalhe da denúncia
Anexar ficheiro ZIP (opcional)
Enviar
Submeta a sua denúncia
Concordo com as
condições de participação
de denúncias
Defina um PIN de 4 dígitos para acesso futuro
Observações finais
Submeter
Código de Acesso Gerado:
×
OK
